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Lei Municipal 1573/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h08
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos no pagamento do IPTU, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1572/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h08
Dá a rua sem denominação, o nome de Bonifácio Bahls
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1571/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h08
Dispõe sobre regulamento das Escolas Municipais quanto ao seu porte, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1570/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h08
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Provopar Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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RESOLUÇÃO Nº 002-2020.pdf
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por Câmara
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última modificação
04/06/2020 09h57
RESOLUÇÃO Nº 002-2020 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2.729-2020.pdf
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por Câmara
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última modificação
29/06/2020 10h41
Autoriza a celebração de convenio referente ao custeio de procedimentos medicos e hospitalares nos serviços de disponibilização de leitos e atendimentos a pacientes com caso suspeito, confirmados e moderados de COVID-19 e da outras providencias
Localizado em
Legislação
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Lei Orgânica Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 2.726-2020.pdf
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por Câmara
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última modificação
29/06/2020 10h43
Dispoe sobre a autorização de parcelamento simplificado de debitos previdenciários junto a Receita Federal e dá outras providencias
Localizado em
Legislação
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Lei Orgânica Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 2.727-2020.pdf
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por Câmara
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última modificação
29/06/2020 10h44
Altera a jornada do cargo publico de provimento efetivo de Fisioterapeuta da Administração Direta do Municipio de Clevelândia e dá outras providencias
Localizado em
Legislação
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Lei Orgânica Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 2.728-2020.pdf
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por Câmara
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última modificação
29/06/2020 10h46
Declara de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAUDE de Clevelândia, mantenedora do Hospital e Maternidade São Sebastião
Localizado em
Legislação
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Lei Orgânica Municipal
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RESOLUÇÃO Nº 0032020.pdf
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por Câmara
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última modificação
30/06/2020 09h52
APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA-PR, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017
