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LEI MUNICIPAL Nº 1.387/1994
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por Câmara
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última modificação
07/10/2020 16h11
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos urbanos para a instalação de industria e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1994
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LEI MUNICIPAL Nº 1.386/1994
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por Câmara
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última modificação
07/10/2020 16h11
Denomina rua de nossa cidade de Valdomiro Dias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1994
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LEI MUNICIPAL Nº 1.385/1994
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por Câmara
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última modificação
07/10/2020 16h11
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de permissão de uso de bens móveis e imóveis públicos com a Sociedade Rural de Clevelândia.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1994
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LEI MUNICIPAL Nº 1.384/1994
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por Câmara
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última modificação
07/10/2020 16h12
Dispõe sobre a desafetação de uma área da condição de "bens de uso comum do povo" para a categoria de "bens dominiais do município".
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Legislação
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Legislação Municipal
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1994
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LEI MUNICIPAL Nº 1.383/1994
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por Câmara
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última modificação
07/10/2020 16h12
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Clevelândia, ao Sr. Roberto Requião de Mello e Silva, ao Sr. Maurício Requião de Mello e Silva, ao Sr. Mário Pereira, ao Sr. Osmar Dias e ao Sr. Nereu Moura.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1994
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LEI MUNICIPAL Nº 1.382/1994
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por Câmara
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última modificação
07/10/2020 16h12
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Clevelândia, ao Sr. Guilherme Domingos Camilotti.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1994
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LEI MUNICIPAL Nº 1.381/1994
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por Câmara
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última modificação
07/10/2020 16h12
Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1994
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LEI MUNICIPAL Nº 1.380/1994
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por Câmara
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última modificação
07/10/2020 16h13
Institui no calendário cívico do Município de Clevelândia o Dia da Amizade Entre os Povos.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1994
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LEI MUNICIPAL Nº 1.379/1994
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por Câmara
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última modificação
07/10/2020 16h13
Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1994
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LEI MUNICIPAL Nº 1.378/1994
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por Câmara
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última modificação
07/10/2020 16h13
Fica constituído o Conselho Comunitário de Segurança de Clevelândia, Estado do Paraná, Sociedade Civil, de Direito Privado, sem fins lucrativos, nos teros desta lei
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Legislação
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Legislação Municipal
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1994
