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LEI MUNICIPAL Nº 1.111/1986
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 09h42
Autoriza o Poder Executivo a doar Terreno para instalação de Industria no Município de Clevelândia e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1986
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LEI MUNICIPAL Nº 1.110/1986
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 09h50
Institui o Código de Obras do Município e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1986
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LEI MUNICIPAL Nº 1.109/1986
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 10h14
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1986
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LEI MUNICIPAL Nº 1.108/1986
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 10h14
Estabelece nova regulamentação do Quadro de Pessoal e concede aumento aos servidores Públicos Municipais.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1986
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LEI MUNICIPAL Nº 1.107/1986
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 10h15
Denomina Escolas Municipais edificadas no interior deste Município.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1986
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LEI MUNICIPAL Nº 1.106/1986
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 10h15
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar os vencimentos dos Servidores Municipais regidos pela C.L.T..
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1986
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LEI MUNICIPAL Nº 1.105/1986
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 10h17
Concede isenção de Multa e redução na Correção Monetária aos Contribuintes do IPTU e contribuição de Melhoria em atraso.
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Legislação Municipal
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1986
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LEI MUNICIPAL Nº 1.104/1986
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 10h18
Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1986
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LEI MUNICIPAL Nº 1.103/1986
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 10h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar as Ruas do Conjunto Habitacional "Sinval Martins Araújo, nesta cidade".
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Legislação
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Legislação Municipal
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1986
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LEI MUNICIPAL Nº 1.102/1986
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 10h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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1986
