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LEI MUNICIPAL Nº 1.071/1985
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 10h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da outras providencias
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.069/1985
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 10h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um equipamento inservível e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.067/1985
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 10h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação de Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - Eletrosul - materiais de construção correspondentes a dois alojamentos desmontáveis.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.066/1985
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 10h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienas Equipamentos Rodoviários e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1985
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LEI MUNICIPAL Nº 1.065/1985
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 10h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Indenizar um imóvel urbano e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1985
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LEI COMPLEMENTAR 013-2017.pdf
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 15h12
Altera a Lei Complementar Municipal nº 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI COMPLEMENTAR 014-2017.pdf
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 15h15
Altera a redação de artigos, anexos, acrescenta paragrafos, incisos e suprime art. da Lei Complementar nº 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI COMPLEMENTAR 015-2017.pdf
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 15h17
Aletra a tabela para cauculos do ITBI relativo aos imoveis rurais, constante do Anexo II e acrescenta parágrafo ao art. 64,da Lei Complementar Municipal nº 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI COMPLEMENTAR 016-2017.pdf
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por Câmara
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última modificação
11/11/2020 15h20
Revoga o art. 1º da Lei Complementar nº 07, de 27 de junho de 2013, acrescenta paragrafos e altera a tabela para calculo da taxa de licença para o comercio ambulante municipal n º 002, de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI COMPLEMENTAR 017-2019
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por Câmara
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última modificação
13/12/2021 10h58
Altera a Recação de Art. acrescenta paragrafos, incisos e suprime art. da Lei Complementar Municipal nº 002 de 22 de dezembro de 2009, que dispoe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Clevelândia, e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2019
