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LEI MUNICIPAL Nº 2.592/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Institui a possibilidade de conversão em pecúnia indenizatória de licença especial (Licença Prêmio) ao quadro único de pessoal do Município de Clevelândia e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.591/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Cria a Zona Industrial 4 (ZI4), altera Artigo 10 e Artigo 21, inclui parágrafo no Artigo 21, altera Anexo II e III e Quadros II e III do Parâmetro de uso do solo urbano de Clevelândia referente a Lei Municipal nº 2.566/2016.
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.589/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Autoriza o Executivo Municipal, por se tratar de interesse público justificado, a concessão de uso do bem imóvel e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.588/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Transforma a Faculdade de Educação e Meio Ambiente – FAMA, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.587/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Autoriza o Executivo Municipal por se tratar de interesse público justificado, a concessão de uso de bem imóvel e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE ( Lei nº 2.473/2013) e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.586/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (+CIDADÃO) e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.585/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Altera o salário dos Agentes da Dengue (endemias) equiparando os mesmos aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Clevelândia – PR, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.584/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio transporte para estudantes de 3º grau e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.583/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Dispõe sobre Auxilio Alimentação ao quadro de funcionários do Município de Clevelândia e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.582/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Amplia o quadro de Cargos Públicos do Quadro Único de Pessoal do Município de Clevelândia – PR, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
