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LEI MUNICIPAL Nº 2.497/2014
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 16h14
Autoriza o Exec. Mun. a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011
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Legislação
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Legislação Municipal
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2014
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LEI MUNICIPAL Nº 2.496/2014- Revogada pela Lei nº 2641/2017
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por Câmara
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última modificação
19/11/2021 10h45
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxilio moradia e alimentação, a abrir credito adicional especial e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2014
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LEI MUNICIPAL Nº 2.495/2014
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 16h15
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o dominio sobre area de terra rural,para fins de criação de parque Ambiental Municipal e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2014
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LEI MUNICIPAL Nº 2.494/2014
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 16h15
Autoriza o Executivo Municipal Conceder Reposição e Reajuste Salarial a todo o Funcionalismo Publico Municipal a Conselheiros Tutelares e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2014
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LEI MUNICIPAL Nº 2.493/2014
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 16h16
Autoriza recomposição/reajuste dos subsídios do Prefeito, vice-Prefeito municipal e Secretario do município de Clevelândia, Estado do Paraná
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Legislação
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Legislação Municipal
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2014
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LEI MUNICIPAL Nº 2.492/2014
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 16h16
Autoriza o Executivo Municipal a vender através de licitação na modalidade Leilão, bens considerados inservíveis para o município.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2014
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LEI COMPLEMENTAR 012/2014
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 16h16
Lei complementar 012/2014 - Modifica a Lei Municipal 2.410/2012,relativo a redação do artigo 21,parágrafo 3º da referida lei.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2014
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2013
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por Câmara
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publicado
12/03/2020
Leis Municipais do ano de 2013.
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Legislação
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 2.491/2013
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 09h07
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2014.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2013
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LEI MUNICIPAL Nº 2.490/2013
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 09h07
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2014, e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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2013
