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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA 2023.pdf
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última modificação
29/08/2023 10h49
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA -
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Processo Legislativo
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2023
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Sessões Ordinárias
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LEI MUNICIPAL Nº 2.683/2019
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24/06/2024 16h01
LEI MUNICIPAL Nº 2.683/2019 Revoga os art. 27 ao 80 do Capitulo IV da Lei Municipal nº 2067 de 04 de outubro de 2007, a Lei Municipal nº 2657 de 20 de março de 2018 e define a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Clevelândia e dá outras providencias.
Obs: Esta Lei foi alterada pela Lei n° 2.815/23
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Legislação Municipal
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2019
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LEI MUNICIPAL Nº 2.684/2019
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por Câmara
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02/03/2020 15h27
LEI MUNICIPAL Nº 2.684/2019 Dispõe sobre Cargos Públicos do Quadro Único de Pessoal do Município de Clevelândia - PR, e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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2019
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LEI MUNICIPAL N° 2.685/2019
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02/03/2020 15h10
LEI MUNICIPAL N° 2.685/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
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Legislação Municipal
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2019
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LEI MUNICIPAL Nº 2.686/2019
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24/06/2024 15h44
LEI MUNICIPAL Nº 2.686/2019
INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM-CLEVELÂNDIA, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESTATUTO DA CIDADE- LEI FEDERAL Nº 10.257/01. A LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs. Esta Lei foi alterada pela Lei n° 2.856/2024
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Legislação Municipal
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2019
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LEI MUNICIPAL N° 2.687/2019
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24/06/2024 15h43
LEI MUNICIPAL N° 2.687/2019 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA SEDE E NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs; Esta Lei foi alterada pela Lei n° 2.857/2024
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Legislação Municipal
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2019
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LEI MUNICIPAL N°2.688/2019
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02/03/2020 15h11
LEI MUNICIPAL N°2.688/2019 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019
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LEI MUNICIPAL N°2.689/2019
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por Câmara
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24/06/2024 15h42
LEI MUNICIPAL N°2.689/2019 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL-PDM DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs. Esta Lei foi alterada pela Lei n° 2.858/24
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2019
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LEI MUNICIPAL N°2.690/2019
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02/03/2020 15h19
LEI MUNICIPAL N°2.690/2019 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
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2019
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LEI MUNICIPAL N° 2.691/2019
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24/06/2024 15h41
LEI MUNICIPAL N° 2.691/2019 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs. Esta Lei foi alterada pela Lei n° 2.859/24
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2019
