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LEI MUNICIPAL N° 2.142/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h22
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder doação de terreno, de propriedade do município, a empresa comercial e prestadora de serviços.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.143/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h21
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder doação de terreno, de propriedade do município, para Industria no ramo de Serralheria.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.144/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h21
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar permuta de terreno no quadro urbano desta cidade e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.145/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h21
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder doação de terreno, de propriedade do município, para empresa Comercial.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.146/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h20
Institui o Programa de Educação Ambiental, a nível curricular nas Escolas de Rede Pública Municipal e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.147/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h20
Institui o Programa de Saúde nas escolas e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.148/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h20
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetor solara os servidores públicos municipais que realizem atividades laborais expostos à radiação solar.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.149/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h19
Estabelece o índice a ser aplicado na reposição Salarial dos servidores públicos municipais.
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.157/2008- Revogada pela Lei nº 2.670/2018
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por Câmara
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última modificação
19/11/2021 11h58
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a cedência definitiva e titulação de imóvel à empresa ELIZANDRA ANDRÉIA SOARES MACIEL.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.150/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h19
Altera a redação da alínea "d" do artigo 8° da Lei n°1.583 de 20 de Maio de 1999, que estabelece critérios para uso e cedências dos lotes industriais.
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Legislação Municipal
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2008
