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LEI MUNICIPAL N° 2.237/2009
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 09h15
Altera o anexo I, do quadro I, da Lei n° 2.108/2007 que dispõe sobre o Zoneamento Urbano, inserindo aos serviços públicos no tópico do Uso Comunitário e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2009
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LEI MUNICIPAL N° 2.238/2009
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 09h15
Dispõe sobre a afetação de uma área urbana denominada Loteamento Araucária de bem de uso comum do povo, para a categoria de bens dominiais do Município.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2009
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LEI MUNICIPAL N° 2.239/2009
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 09h15
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação, uma área de terrenos urbanos nesta cidade.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2009
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LEI MUNICIPAL N° 2.240/2009
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial através de Superávit Financeiro de recursos vinculados
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Legislação
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Legislação Municipal
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2009
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LEI MUNICIPAL N° 2.241/2009
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 09h14
Dispõe sobre a desafetação de uma área, da condição de "bens de uso comum do povo", para a categoria de "bens dominiais do município".
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Legislação
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Legislação Municipal
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2009
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LEI MUNICIPAL N° 2.242/2009
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 09h14
Autoriza a doação de Imóvel ao Estado do Paraná.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2009
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LEI MUNICIPAL N° 2.243/2009
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 09h14
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação um Lote de terreno urbano, situado nesta cidade de propriedade da Associação das Crianças e Adolescentes de Clevelândia - A.C.A.C
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Legislação
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Legislação Municipal
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2009
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LEI MUNICIPAL N° 2.244/2009
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 09h13
Altera o Anexo III, quadro III, Parâmetros e Ocupação do Solo Urbano, parte integrante da Lei n° 2.108/2007, de 21 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e rural do município de Clevelândia e da outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2009
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LEI MUNICIPAL N° 2.245/2009
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 09h13
Dispõe sobre a reciclagem e a utilização de material reciclado no âmbito da Administração Pública Municipal.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2009
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LEI MUNICIPAL N° 2.246/2009
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 09h13
Torna obrigatória a instalação de guarda-volumes, para serventia dos usuários, nos estabelecimentos bancários e similares que utilizam portas eletrônicas, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2009
