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LEI MUNICIPAL N° 2.126/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h29
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para contratação de pessoal para prestar serviços relativos ao atendimento da Criança e Adolescente em Situação de Risco Pessoal e Social.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.125/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h30
Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 1.619/1999, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.124/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h30
Altera o Anexo I da Lei n° 2.097/2007, de 14 de Dezembro de 2007. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.123/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h30
Altera o Anexo I da Lei 2.096/2007 de 14 de Dezembro de 2007, Plano Pluri Anual.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.122/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h31
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.121/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h31
Declara órgão oficial do município, a editora Juriti Ltda e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.120/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h31
Dispõe sobre a criação de um Ponto de Táxi e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.119/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h32
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a Venda de bem de propriedade do município.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.118/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h32
Concede reajuste salarial aos funcionários da Municipalidade em todos os níveis e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2008
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LEI MUNICIPAL N° 2.117/2008
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 10h32
Dispõe sobre a Instituição da Função de Confiança de Coordenação da unidade de Controle Interno, as Respectivas atribuições e remunerações.
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Legislação Municipal
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2008
