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LEI MUNICIPAL N° 2.019/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 13h50
Revoga a Lei Municipal n° 1.798/2002.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.018/2007
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por Câmara
—
última modificação
16/03/2020 13h50
Revoga a Lei Municipal n° 1.810/2002.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.017/2007
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por Câmara
—
última modificação
16/03/2020 13h50
Revoga a Lei Municipal n° 1.662/2000.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.016/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 13h50
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar Convênio com empresa legalmente autorizadas a contratar estagiários e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.015/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 13h51
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a Venda de bens de propriedade do município.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.014/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 13h51
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar sua participação na Associação Intermunicipal de Saúde - ASSIMS, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos na forma e condições prevista pela Lei Federal n° 11.107/2005 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.013/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 13h51
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Credito Adicional Especial.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.012/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 13h51
Abre Credito Adicional Especial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2007
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2016
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por Câmara
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publicado
16/03/2020
Resoluções do ano de 2016
Localizado em
Legislação
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Resoluções
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2017
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 16h41
Altera redação do artigo 82 da Resolução nº 001/2010.
Localizado em
Legislação
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Resoluções
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2016
