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LEI MUNICIPAL N° 1744/2001
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por Câmara
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última modificação
02/06/2020 09h09
Dispõe sobre a gratuidade de acesso e uso de Sanitários instalados em locais de domínio público
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Legislação
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Legislação Municipal
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2001
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Lei Municipal n° 2682-2018
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 09h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de terreno no quadro urbano deste municipio e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2018
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LEI MUNICIPAL N° 2693/2019
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por Câmara
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última modificação
02/03/2020 15h24
LEI MUNICIPAL N° 2693/2019 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRODESCENDENTES E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação
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Legislação Municipal
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2019
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LEI MUNICIPAL N° 2821-2023.pdf
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por Câmara
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última modificação
01/06/2023 11h29
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ( SIM/POA) NO MUNICÍPIO DE CLEVEÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação
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2023
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2840-2023.pdf
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por Câmara
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última modificação
18/12/2023 10h53
ALTERA O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 2.834/2023, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DO FUNCDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação
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2023
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2842-2023.pdf
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por Câmara
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última modificação
18/12/2023 10h57
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPSL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS
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2023
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N° 2844-2023.pdf
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por Câmara
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última modificação
18/12/2023 11h00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE r$ 179.745,41( CENTO E SETENTA E NOVE MIL, SETECEBTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS
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2023
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Leis Ordinárias
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LEI MUNICIPAL N°2.688/2019
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por Câmara
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última modificação
02/03/2020 15h11
LEI MUNICIPAL N°2.688/2019 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2019
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LEI MUNICIPAL N°2.689/2019
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por Câmara
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última modificação
24/06/2024 15h42
LEI MUNICIPAL N°2.689/2019 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL-PDM DE CLEVELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs. Esta Lei foi alterada pela Lei n° 2.858/24
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Legislação Municipal
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2019
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LEI MUNICIPAL N°2.690/2019
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por Câmara
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última modificação
02/03/2020 15h19
LEI MUNICIPAL N°2.690/2019 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA
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Legislação
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Legislação Municipal
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2019
