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LEI MUNICIPAL Nº 1.193/1988
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 13h40
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios como Estado do Paraná, para a criação , instalação e manutenção do CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1988
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LEI MUNICIPAL Nº 1.194/1988
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 13h38
Cria taxas de vistoria de segurança contra Incêndios e de prevenção e combate a incêndios sobre estabelecimentos Comerciais, Industriais, prestadores de serviço e a todas as economias prediais e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1988
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LEI MUNICIPAL Nº 1.195/1988
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 13h38
Cria o Fundo Municipal de Equipamentos do Corpo de Bombeiros da polícia Militar do Estado do Paraná e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1988
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LEI MUNICIPAL Nº 1.196/1989
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar a contratação e pessoal por tempo determinado e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1989
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LEI MUNICIPAL Nº 1.197/1989
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba à Instituições Privadas do Município e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1989
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LEI MUNICIPAL Nº 1.198/1989
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h55
Estabelece itinerário e pontos de parada para transporte de passageiros no território do Município, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1989
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LEI MUNICIPAL Nº 1.199/1989
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h55
Estabelece critérios para a cobrança de Contribuição de Melhoria, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1989
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LEI MUNICIPAL Nº 1.200/1989
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banestado, para execução de obras do Pram - Programa de Ação Municipal, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1989
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LEI MUNICIPAL Nº 1.201/1989
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h54
Denomina a Escola Municipal Rural localizada no Sitio Abraão.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1989
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LEI MUNICIPAL Nº 1.202/1989
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h53
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1989
