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Lei Municipal 1583/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h04
Aprova o Loteamento do Parque Industrial de Clevelândia, estabelece critérios para uso e cedência dos lotes industriais, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1582/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h05
Dispõe sobre a Desafetação de uma Área da Condição de “Bens de Uso Comum do Povo” para a Categoria de “Bens Dominiais do Município
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1581/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h05
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1580/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h05
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1579/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h05
Autoriza o Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo, para pagamento de IPTU, do exercício de 1.999, em uma só parcela, com desconto de 35% (trinta cinco por cento), e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1578/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1577/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h06
Delimita e nomina o centro e bairros da cidade de Clevelândia
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1576/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h07
Dá a Rua sem denominação , o nome de Rua Dr. Arnaldo Busato
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1575/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h07
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno para construção der barracão
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1574/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 09h07
Autoriza o Executivo Municipal a participar de campanha de valorização e incentivo ao comércio local, com a participação na aquisição de um veículo
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
