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LEI MUNICIPAL Nº 1.478/1997
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h22
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1997
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LEI MUNICIPAL Nº 1.479/1997
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h22
Institui o PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA MUNICIPAL, estabelecendo normas acerca das boas técnicas comerciais e dispõe sobre outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1997
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LEI MUNICIPAL Nº 1.480/1997
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h21
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar Convênio com a União, para adesão ao SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES SIMPLES.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1997
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LEI MUNICIPAL Nº 1.481/1997
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h18
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos e s isentar de juros, multa e correção monetária a contribuidores devedores de CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1997
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LEI MUNICIPAL Nº 1.482/1997
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h21
Autoriza o Executivo municipal, a efetuar pagamentos de salários, 13º salários e obrigações sociais, a funcionários da ACAC - Associação as Crianças e Adolescentes de Clevelândia PR.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1997
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LEI MUNICIPAL Nº 1.483/1997
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h21
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura de Clevelândia e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1997
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LEI MUNICIPAL Nº 1.484/1997
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h17
Cria Cargos de Provimento em Comissão e Tabela de cargos Passíveis de Gratificação de Função e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1997
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LEI MUNICIPAL Nº 1.485/1997
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h17
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno urbano, para a firma O SACOLÃO LTDA, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1997
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LEI MUNICIPAL Nº 1.486/1997
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h20
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno rural à indústria de LATICÍNIOS MIRANDAGUIAR LTDA, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1997
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LEI MUNICIPAL Nº 1.487/1997
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h14
Altera o parágrafo único da Artigo 61 da Lei Municipal nº 1.211/1989, de 30 de Novembro de 1989, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1997
