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LEI MUNICIPAL Nº 1.476/1997
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h22
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, para efetuar pagamento de salários do funcionalismo Municipal em atraso.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1997
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LEI MUNICIPAL Nº 1.474/1997
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h23
Revoga a Lei Municipal nº 1.469/1996 de 09 de Dezembro de 1996.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1997
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1996
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por Câmara
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publicado
22/09/2020
Leis Municipais de 1996.
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Legislação
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 1.473/1996
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h25
Dispõe sobre a desafetação de imóveis urbanos enquadrados na categoria de "Bens de Uso Comum do Povo", para enquadrá-los na categoria de " Bens Dominicais do Município" e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1996
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LEI MUNICIPAL Nº 1.472/1996
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbano para Empresa Julio Oliveira Medina - FI, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1996
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LEI MUNICIPAL Nº 1.471/1996
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h26
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano à famílias de baixa renda, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1996
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LEI MUNICIPAL N° 1.470/1996
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação terreno Urbano e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1996
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LEI MUNICIPAL Nº 1.469/1996
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h26
Dispõe sobre a isenção do pagamento de contribuição de melhoria e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1996
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LEI MUNICIPAL Nº 1.468/1996
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h27
Da a Rua sem Denominação no Conjunto Habitacional Araucária, a denominação de Rua Jornalista GUARACI BELLO MARINHO.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1996
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LEI MUNICIPAL Nº 1.467/1996
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por Câmara
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última modificação
22/09/2020 09h28
Cria Nova Tabela de Vencimento para o Magistério Público Municipal e Revoga a Lei Municipal sob nº 1.408/1994.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1996
