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LEI MUNICIPAL Nº 1.230/1990
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h40
Autorizo o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do F.D.U. - Fundo de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa estadual de Desenvolvimento Urbano - P.E.D.U.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1990
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LEI MUNICIPAL Nº 1.229/1990
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h40
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Clevelândia ao Sr. FRANCISCO PENTEADO.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1990
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LEI MUNICIPAL Nº 1.228/1990
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h40
Isenta de pagamento da contribuição de melhoria executada em Bairros da cidade e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1990
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LEI MUNICIPAL Nº 1.227/1990
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h41
Prorroga o prazo para pagamento do I.P.T.U., e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1990
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LEI MUNICIPAL Nº 1.226/1990
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h41
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar adiantamento de recursos financeiros, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1990
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LEI MUNICIPAL Nº 1.225/1990
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h41
Concede Título de cidadão Benemérito do Município de Clevelândia ao Ilustríssimo Sr. IDEVALDO ZARDO.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1990
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LEI MUNICIPAL Nº 1.224/1990
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h42
Autoriza o Executivo Municipal a repassar verbas as Instituições do Município e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1990
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LEI MUNICIPAL Nº 1.223/1990
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h42
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato com a Associação Paranaense de criadores de Gado Charolês.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1990
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LEI MUNICIPAL Nº 1.222/1990
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h42
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o CREA e Associação dos Engenheiros e Arquitetos e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1990
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LEI MUNICIPAL Nº 1.221/1990
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por Câmara
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última modificação
15/10/2020 08h42
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar prazo de vigência de contratos de trabalho e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1990
