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LEI MUNICIPAL Nº 2.399/2011
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h56
Revoga a Lei Municipal nº 2.199/2008 que cedeu terreno de propriedade do Município à empresa JOÃO ADEMAR MULLER.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2011
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LEI MUNICIPAL Nº 2.400/2.012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h38
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial através de Superávit Financeiro de recursos livres e vinculados.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.401/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h38
Dispõe sobre repasse de Subvenção Social, para Fundação de Ensino Superior de Clevelândia- FESC, na forma que especifica.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.402/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h37
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito adicional especial.
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.403/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h37
Dispõe sobre repasse a titulo de Contribuição para associação de proteção e amparo ao deficiente físico e ao idoso carente Apadefic
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.404/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h37
Dispõe sobre repasse das transferências voluntárias a titulo de contribuição para APAE Municipal na form especifica
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.405/2012
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por Câmara
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última modificação
24/06/2024 15h55
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Clevelândia e dá outras providencias.
Esta Foi foi revogada pela Lei n° 2829/23
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.406/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h36
Altera a redação do caput do Artigo 1º, do Artigo 2º, bem como do caput e do § 2º, do Artigo 4º, todos da Lei Municipal nº 2.393/201
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.407/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h36
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a abrir credito adicional especial
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.408/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h36
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para constituição do Consorcio Publico Intermunicipal Portal do Pinhão e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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2012
