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LEI MUNICIPAL Nº 2.432/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h22
Modifica incisos do art. 5º e seu paragrafo primeiro da Lei Municipal nº 2.122/2008, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.433/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h18
Altera a PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito adicional especial.
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.434/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h17
Altera PPA/lLDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito adicional especial.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.435/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h17
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito adicional especial.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.436/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h17
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito adicional especial.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.437/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h17
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito adicional especial.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.438/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h16
Revoga a Lei Municipal nº 2.355/2011 que cedeu terreno de propriedade do Município à empresa denominada SANDRA MARIA BELLO VELOZO.
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.439/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a implantação do Prêmio Destaque da Agropecuária no Município de Clevelândia.
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.440/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h09
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.247/2009 do Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.441/2.012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h09
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.013 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2012
