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LEI MUNICIPAL Nº 2.483/2013
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 09h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2013
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LEI MUNICIPAL Nº 2.484/2013
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 09h17
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Clevelândia e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2013
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LEI MUNICIPAL Nº 2.485/2013
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 09h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regularização e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Clevelândia.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2013
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LEI MUNICIPAL Nº 2.486/2013
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 09h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel, pertencente ao Município de Clevelândia.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2013
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LEI MUNICIPAL Nº 2.487/2013
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 09h14
Dispõe sobre a instituição da Função de Confiança de Coordenação da Unidade de Controle Interno UCI, as respectivas atribuições e remuneração.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2013
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LEI MUNICIPAL Nº 2.488/2013
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 09h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal .
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2013
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LEI MUNICIPAL Nº 2.489/2013
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 09h07
Aprova o Plano Plurianual do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o período de 2014 a 2017, conforme especifica.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2013
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LEI MUNICIPAL Nº 2.490/2013
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 09h07
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2014, e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2013
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LEI MUNICIPAL Nº 2.491/2013
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 09h07
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2014.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2013
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LEI MUNICIPAL Nº 2.492/2014
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 16h16
Autoriza o Executivo Municipal a vender através de licitação na modalidade Leilão, bens considerados inservíveis para o município.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2014
