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LEI MUNICIPAL Nº 2.530/2015
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2015
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LEI MUNICIPAL Nº 2.531/2015
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h58
Altera os artigos 1º; 5º, I, "a", "b" e "c" revogando o disposto na alínea "d"; 7º, II; e, 10 da Lei nº 2.303/2010, de 03 de Setembro de 2010.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2015
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LEI MUNICIPAL Nº 2.532/2015
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h58
Altera o anexo III, quadro III, Parâmetros e ocupação do solo urbano, parte integrante ad lei nº 2.108/2007, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e rural do município e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2015
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LEI MUNICIPAL Nº 2.533/2015
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h57
Denomina de Rua ALCIDES PERIN, via de Clevelândia.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2015
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LEI MUNICIPAL Nº 2.534/2015
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h57
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.532/2015 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2015
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LEI MUNICIPAL Nº 2.535/2015
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h57
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (+ CIDADÃO) e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2015
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LEI MUNICIPAL Nº 2.536/2015
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h56
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Clevelândia para o Exercício de 2016 e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2015
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LEI MUNICIPAL Nº 2.537/2015
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h56
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.489/2013 do Plano Plurianual 2014-2017 e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2015
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LEI MUNICIPAL Nº 2.538/2015
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h56
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2015
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LEI MUNICIPAL Nº 2.539/2015
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h54
Autoriza o Executivo Municipal, por se tratar de interesse público justificado, a alienar bem imóvel e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE(Lei nº 2.473/2013) e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2015
