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LEI MUNICIPAL Nº 2.610/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública municipal e as Organizações da Sociedade Civil.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.611/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Institui o PROMA – Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.612/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Revoga a Lei Municipal nº 2.527/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.613/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Autoriza a destinação de imóveis para construção de interesse social e dá outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.614/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.615/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal N° 2.273 de 14 de abril de 2010 e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.616/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Altera a Redação do Artigo 1º da lei Municipal nº 1.192/1988.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.617/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Revoga a Lei Municipal nº 2.605/2016 e Nomina Via Pública do município de Clevelândia de HONORINO FERRI.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.618/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.619/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Clevelândia, para o exercício de 2017.
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Legislação Municipal
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2017
