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LEI MUNICIPAL Nº 2.630/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h52
Autoriza revogar a Lei Municipal n° 2234, de 17 de julho de 2009 e da outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.631/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h51
Autoriza a prorrogar prazo de entrega dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), e da outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.632/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h51
Altera a redação do artigo 14 da Lei Municipal n° 2.137, de 27 de junho de 2008, e dá outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.633/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar horas máquinas e serviços de caminhões de sua propriedade, com terra fornecida pelo Sr. Claudir Xisto Pasqualotto, para uso em obras públicas e da outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.634/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h51
Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.635/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h51
Dispõe sobre o uso de uniformes escolar e fornecimento gratuito do mesmo aos alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Clevelândia e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.636/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h51
Inclui os § 4º, 5º e 6º ao Artigo 16 da Lei 2.473/2013, artigo este já com a redação dada pela Lei 2.474/2013, que institui o PROGRIDE, estendendo os benefícios do aludido programa às empresas que receberam permissão de uso de imóvel público a título não oneroso.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.637/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h51
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Clevelândia 2017, e da outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.638/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Paróquia Nossa Senhora da Luz, direito de remoção e destinação do monumento edificado por esta no Cemitério Bandeirantes e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2.639/2017
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 10h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Paróquia Nossa Senhora da Luz, direito de remoção e destinação do monumento edificado por esta no Cemitério Bandeirantes e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
