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LEI MUNICIPAL Nº 766/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h15
Autoriza o Executivo Municipal a expedir CARTA DE DATA de excesso de terreno urbano ao Sr. JOSÉ JACOB SARDELLA.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 767/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h15
Autoriza o Executivo Municipal aexpedir uma CARTA DE DATA, em favor de ELICE RIBEIRO OLIVEIRA e outra em favor de JOÃO MENEGON.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 768/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar equipamentos e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 769/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial na importância de Cr$ 34.920,00 destinado ao pagamento dos subsídios dos Senhores Vereadores.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 770/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de equipamentos de BRITAGEM e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 771/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h12
Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamentos e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 772/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h12
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, e seus Orgãos Autônomos: Serviço Autônomo Municipal de Eletricidade (SAMEL) e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), para o Exercício de 1976.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 773/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h12
Autoriza o Executivo Municipal, expedir uma Carta de Data em favor de JURACY CAVALHEIRO e outra em favor de JERONIMO DE MOURA FERRO.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 774/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender as Ações da PETROBRÁS pertencentes a Prefeitura Municipal.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 775/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Luz do pagamento da importância de Cr$ 5.244,20, proveniente do calçamento da rua lateral e fundos do Pavilhão Paroquial, e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1975
