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LEI MUNICIPAL Nº 769/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial na importância de Cr$ 34.920,00 destinado ao pagamento dos subsídios dos Senhores Vereadores.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 768/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar equipamentos e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 767/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h15
Autoriza o Executivo Municipal aexpedir uma CARTA DE DATA, em favor de ELICE RIBEIRO OLIVEIRA e outra em favor de JOÃO MENEGON.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 766/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h15
Autoriza o Executivo Municipal a expedir CARTA DE DATA de excesso de terreno urbano ao Sr. JOSÉ JACOB SARDELLA.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 765/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h15
Reconhece a Associação dos Municípios do Sudoeste Paranaense - AMSOP, como representante do Município junto a quaisquer Orgãos Públicos ou outras Pessoas de Direito.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 764/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h16
Autoriza a abertura de um Crédito Especial de Cr$ 21.000,00.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 763/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h16
Autoriza o Executivo Municipal a expedir CARTA DE DATA de DOAÇÃO, de um terreno urbano em favor da Senhora: AURORA CAMARGO FERREIRA.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 762/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h16
Autoriza o Poder Executivo a Doar um lote de terreno urbano, ao Senhor PAULO RIBEIRO DA SILVA.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 761/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h16
Autoriza o Poder Executivo a Doar um lote de terreno urbano, ao Sr. MANOEL MARTINS DE LARA.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1975
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LEI MUNICIPAL Nº 760/1975
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 15h16
Revigora as Leis números 512 de 06/07/1966 e 554 de 06/07/1967 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1975
