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LEI MUNICIPAL Nº 837/1978
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 11h04
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 704, de 05/07/1973 e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1978
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LEI MUNICIPAL Nº 838/1978
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por Câmara
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última modificação
20/11/2020 11h04
Concede aumento de 30% nos vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal, Samae, Samel, Fumupa e aos Inativos e Pensionistas.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1978
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LEI MUNICIPAL Nº 840/1979
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 16h39
Revoga a Lei Municipal nº 705, de 05/10/73 e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1979
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LEI MUNICIPAL Nº 841/1979
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 16h39
Declara Órgão Oficial do Município de Clevelândia, o Jornal "Jornal do Povo".
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Legislação
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Legislação Municipal
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1979
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LEI MUNICIPAL Nº 842/1979
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 16h39
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado, através de suas Secretarias para a construção da Agência de Rendas.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1979
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LEI MUNICIPAL Nº 843/1979
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 16h39
Dispõe sobre a cessão do prédio onde funcionava o SAMEL, para o CÁRITAS PARQUIAL DE CLEVELÂNDIA.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1979
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LEI MUNICIPAL Nº 844/1979
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 16h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano de 1979, para 30 de abril do corrente ano, e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1979
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LEI MUNICIPAL Nº 845/1979
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 16h37
Dispõe sobre isenção no Alvará de Licença e Predial Urbano para Sindicatos.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1979
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LEI MUNICIPAL Nº 846/1979
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 16h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar regularização de terrenos, por terrenos de propriedade do "Instituto de Ensino e Assistência de Videira".
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Legislação
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Legislação Municipal
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1979
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LEI MUNICIPAL Nº 847/1979
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 16h37
Cria o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem-Estar Social - CONSABES.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1979
