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LEI MUNICIPAL Nº 872/1979
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 16h16
Atualiza os proventos dos funcionários inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Clevelândia.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1979
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LEI MUNICIPAL Nº 873/1979
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 16h15
Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Prefeitura Municipal, Samae e Fumupa.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1979
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LEI MUNICIPAL Nº 874/1979
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 16h15
Autoriza a doação de 350 m³ de pedra britada ao Centro Pastoral de Clevelândia.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1979
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LEI MUNICIPAL Nº 875/1979
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 16h15
Concede o Título de CIDADÃO CLEVELANDENSE, ao Dr. ARNALDO FLAVIO BUSATTO.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1979
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LEI MUNICIPAL Nº 876/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h21
Autoriza a compra de uma área de terreno para construção do Aeroporto local.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 877/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h21
Autoriza a criação de salas de leitura em estabelecimento de ensino da Rede de ensino Municipal.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 878/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h21
Autoriza a venda de 1,50 metro de frente por 25,00 metros de fundo do terreno onde está construído o Paço Municipal e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 879/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h21
Altera a Lei nº 825, de 04/07/78, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 880/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h21
Cria e da nome as unidades escolares construídas no interior do Município.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 881/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h21
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano de 1980, para 30 de abril do corrente ano, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1980
