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LEI MUNICIPAL Nº 892/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h19
Autoriza a venda para a Rádio Nossa Senhora da Luz, de uma área de terras de até 2.000 M², destinada a ampliação de sua potência
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 893/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h19
Fixa valores da diária do Prefeito Municipal, dos Vereadores da Câmara Municipal e altera os valores de diária a funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 894/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h19
Fixa valores da diária do Prefeito Municipal, dos Vereadores da Câmara Municipal e altera os valores de diária a funcionários da Municipalidade e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 895/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h19
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Cultura e do Esporte
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 896/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h19
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 897/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h19
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 898/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h18
Autoriza a doação de terreno para construção de unidade hospitalar do - INAMPS - e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 899/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h18
Estabelece normas para projetos de loteamentos.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 900/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h18
Institui pensão especial à viúva do funcionário falecido Emanoel Innocêncio.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1980
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LEI MUNICIPAL Nº 901/1980
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 10h18
Concede pensão especial a viúva do funcionário falecido, Sebastião de Oliveira.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1980
