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LEI MUNICIPAL Nº 945/1981
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 09h09
Reajusta em 60% os valores das Diárias Instituídas pela Lei Municipal nº 894, de 14 de agosto de 1980.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1981
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LEI MUNICIPAL Nº 946/1981
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 09h09
Autoriza o Poder Executivo a criar condições na instalação de sede do Grupo Escoteiro TUPINAMBÁS, em dependências do Parque de Exposições do Município.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1981
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LEI MUNICIPAL Nº 947/1981
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 09h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar remanescente de área do Lote nº 22, da quadra nº 12, sem encargos aos proprietários, recebendo destes, uma área de 672,50 m², onde esta construído um poço artesiano, transferido a SANAPAR.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1981
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LEI MUNICIPAL Nº 948/1981
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 09h09
Altera o vencimento do quadro de pessoal ativo e inativo da Prefeitura Municipal.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1981
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LEI MUNICIPAL Nº 949/1981
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 09h09
Revoga a Lei nº 882, de 11 de março de 1980 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1981
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LEI MUNICIPAL Nº 950/1981
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 09h09
Autoriza a alienação de um excesso de terreno na quadra 81, com área de 418,80 m².
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1981
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LEI MUNICIPAL Nº 951/1981
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 09h08
Autoriza a doação de um repetidor, marca Avotel RTV 35, nº 84 e pertences, a Paraná Radiodifusão S/A. - RADIPAR.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1981
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LEI MUNICIPAL Nº 952/1981
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por Câmara
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última modificação
17/11/2020 09h08
Autoriza a alienação de um excesso de terreno com área de 3.365,00 m².
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1981
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LEI MUNICIPAL Nº 953/1982
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por Câmara
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última modificação
16/11/2020 15h51
Cria e da nome as unidades escolares existentes no interior do Município.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 954/1982
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por Câmara
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última modificação
16/11/2020 15h51
Autoriza a doação de terrenos para a construção da sede do Rotary Club e Lions Club de Clevelândia e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1982
