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LEI MUNICIPAL Nº 995/1982
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por Câmara
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última modificação
16/11/2020 15h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a decretar de utilidade pública para fins de desapropriação de área de terra destinado a implantação de modulo industrial e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 996/1982
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por Câmara
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última modificação
16/11/2020 15h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer convênio com o Automóvel Clube de Clevelândia.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 997/1982
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por Câmara
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última modificação
16/11/2020 15h28
Determina a largura da faixa de rolamento nas estradas municipais.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 998/1982
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por Câmara
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última modificação
16/11/2020 15h28
Concede aumento de 80% (oitenta por cento) a Inativos, Pensionista e Servidores Municipais.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 999/1982
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por Câmara
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última modificação
16/11/2020 15h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar os proprietários de terrenos usados para fins públicos.
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Legislação
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Legislação Municipal
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1982
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LEI MUNICIPAL Nº 2420/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h32
Autoriza o Executivo Municipal a vender através de licitação na modalidade leilão bens considerados inservíveis ao município.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2665/2018
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por Câmara
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última modificação
04/03/2020 09h57
Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Clevelândia para o Exercício de 2019 e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2018
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LEI MUNICIPAL Nº 2751-2021.pdf
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por Câmara
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última modificação
06/03/2023 16h25
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterada pelo Lei Mun. n° 2.788/2022
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Legislação
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Legislação Municipal
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2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2752/2021
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por Câmara
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última modificação
24/09/2021 14h39
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTARTAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, PRECEDIDO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO
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Legislação
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Legislação Municipal
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2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2757-2021.pdf
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por Câmara
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última modificação
24/06/2024 15h57
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO COM ENCARGOS, DE BEM IMOVEL, A EMPRESA CANELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.753 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Obs: esta Lei foi revogada pela Lei n° 2.819/23
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Legislação Municipal
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2021
