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Lei Nº 14.129/2021
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por Câmara
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publicado
17/05/2024
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última modificação
17/05/2024 14h47
Localizado em
Transparência
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Lei Orgânica do Município de Clevelândia
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por Câmara
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última modificação
04/12/2019 17h03
Localizado em
Legislação
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Lei Orgânica Municipal
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LEI ORGÂNICA EMENDA
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 09h36
Aletra a Lei Orgânica do Município de Clevelândia-PR.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
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2013
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Leis Complementares
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por Câmara
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publicado
28/03/2023
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2023
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Leis Complementares
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por Câmara
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publicado
07/02/2024
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
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2024
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LEIS MUNICIPAIS Nº 2779-2022.pdf
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por Câmara
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última modificação
04/04/2023 11h32
INSTITUI POR MEIO DA PARECRIA PÚBLICO PRIVADA- PPP. O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA E ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
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2022
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Leis Ordinárias
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por Câmara
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publicado
28/03/2023
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
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2023
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Leis Ordinárias
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por Câmara
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publicado
07/02/2024
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2024
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Licitações
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por Câmara
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publicado
09/04/2024
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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LLEI MUNICIPAL N° 2.055/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 11h26
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2007
