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LEI MUNICIPAL N° 1.925/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h31
Concede Reposição Salarial aos Funcionários da municipalidade em todos os níveis e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL N° 1.924/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h31
Dispõe sobre a limpeza no imóveis urbanos e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL N° 1.923/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h32
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar cedência de uso de terreno e barracão, no Parque Industrial Derossi Carneiro, e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL Nº 1.922/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h37
Abre Credito Adicional Especial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL Nº 1.921/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h35
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar Pagamento de gratificação às Agentes Comunitárias de saúde, do exercício de 2004.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL Nº 1.920/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h35
Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do município, celebrar convênios, assumir obrigações e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL Nº 1.919/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h35
Autoriza o Executivo Municipal, a Permitir o uso de veículos de transporte coletivo, para entidades Legalmente constituídas e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL Nº 1.918/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h35
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Especial.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL Nº 1.917/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h36
Abre Credito Adicional Especial e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL Nº 1.916/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h36
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.900/2004, que concedeu cedência de terreno para a empresa Alessandro Veloso de Paula.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2005
