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PROJETO DE LEI n° 012-2023.pdf
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25/08/2023 09h33
Revoga o art. 6° da Lei Municipal n° 2.818/2023 e inclui o art. n° 20-A na Lei Municipal n° 2.692/2019
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PROJETO DE LEI N° 0115-2023.pdf
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25/08/2023 09h58
Dá publicidade aos termos da regularização fundiária com base de provimento conjunto de n° 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Clevelândia nos termos do Programa Moradia Legal
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25/08/2023 10h15
Dá publicidade aos termos de Regularização Fundiária com base no Provimento conjunto de n° 92/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Clevelândia, nos termos do Programa Moradia Legal
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Projeto de Lei n° 001-2023.pdf
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24/08/2023 10h39
Acrescenta o art. 11-A, Altera o Parágrafo 9° do Art.30 da Lei Municipal n° 2.607/2007.
OBS: PROJETO DE LEI RETIRADO DE PAUTA PELO EXECUTIVO.
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PROJETO DE LEI N° 002-2023-.pdf
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24/08/2023 10h13
Revoga a Lei Municipal n° 2.803/2022, de 22 de novembro de 2022
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24/08/2023 10h54
Dispõe sobre a criação do Centro de Inovação e Tecnologia do Municipio de Clevelândia-Pr
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PROJETO DE LEI N° 004-2023.pdf
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24/08/2023 11h00
Revoga a Lei Municipal n° 2.753/2021 de 28 de Outubro de 2021
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24/08/2023 11h21
Altera a Redação dos Art 9°,11,20,23,26 e 40 da Lei Municipal n° 2.692/2019, que trata do zoneamento de uso e ocupação do solo cria o parágrafo único do art.19 e os art. 20-A, 26-B e 26-C
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PROJETO DE LEI N° 007-2023.pdf
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24/08/2023 11h34
Revoga a Lei Municipal n° 2.757/2021 de 03 de dezembro de 2021
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24/08/2023 11h45
Dispõe sobre a alteração da Casa Lar Vó Julia em Unidade Municipal de Acolhimento Institucional -estruturada na modalidade abrigo e dá outras providencias.
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