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LEI MUNICIPAL Nº 1.786/2002
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 15h25
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar venda de bens inservíveis para o Município.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2002
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LEI MUNICIPAL Nº 1.785/2002
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 15h25
Concede aos integrantes do Quadro Próprio do Magistério estável direito a licença especial na forma que especifica.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2002
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LEI MUNICIPAL Nº 1.784/2002
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 15h26
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar cedência de terreno no Parque Industrial Derossi Carneiro, para construção de barracão visando ampliação de industria.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2002
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LEI MUNICIPAL Nº 1.783/2002
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 15h26
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Zélia Almeida Maciel.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2002
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LEI MUNICIPAL Nº 1.782/2002
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 15h26
Declara de Utilidade Pública a Associação e Pais e Mestres da Escola Graça Ribeiro Pacheco.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2002
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LLEI MUNICIPAL Nº 1.781/2002
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 15h26
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Antônio Marcelino Pontes.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2002
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LEI MUNICIPAL Nº 1.780/2002
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 15h27
Declara de Utilidade Pública a Associação de pais e Mestres de Escola Projeto Butiá.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2002
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LEI MUNICIPAL Nº 1.779/2002
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 15h27
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a EMATE - PARANÁ e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2002
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LEI MUNICIPAL Nº 1.778/2002
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 15h27
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com A Sociedade Civil Bem - Esta Familiar No Brasil - BENFAM e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2002
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LEI MUNICIPAL Nº 1.777/2002
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 15h31
Revoga a Lei Municipal nº 1.717/2001 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2002
