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LEI MUNICIPAL Nº 2.581/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Altera o prazo para comprovação de personalidade jurídica e sede no Município de Clevelândia, constante no inciso II, alínea "a" do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.743/2001, de 20/12/2001.providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.580/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Autoriza o Executivo Municipal, por se tratar de interesse público justificado, a concessão de uso do bem imóvel e viabilizar incentivos diretos a empresas observando as condicionantes do PROGRIDE e da outras providencias.
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.581/2016- Revogada pela Lei nº 2.650/2016
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por Câmara
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última modificação
19/11/2021 11h43
Altera o prazo para comprovação de personalidade jurídica e sede no Município de Clevelândia, constante no inciso II, alínea "a" do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.743/2001, de 20/12/2001.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.576/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Autoriza o executivo a constituir a "FORÇA E LUZ - Geração de Energia", e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.577/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.489/2013 do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.576/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Autoriza o executivo a constituir a "FORÇA E LUZ – Geração de Energia", e dá outras providências
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.575/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Altera o Anexo IV, mapa do Zoneamento da área urbana, referente algumas Ruas de zona de Restrição de ocupação (ZRO) que passam a ser de Zona de Uso Misto (ZM) do Parâmetro de uso do solo urbano de Clevelândia referente a Lei Municipal nº 2.108/200
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.574/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h19
Altera o anexo III, quadro III, parâmetros e ocupação do solo urbano, parte integrante da Lei nº 2.108/2007, que dispõe o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano e rural do município e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.573/2016
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por Câmara
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última modificação
11/03/2020 14h20
Nomina CMEI LENIRA MARIADOS SANTOS GABRIEL.
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Legislação Municipal
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2016
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LEI MUNICIPAL Nº 2.572/2016- Revogada pela Lei nº 2.674/2018
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por Câmara
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última modificação
19/11/2021 12h25
Nomina Restaurante Popular VALERIO ALTENRATH.- REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.674/2018
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Legislação Municipal
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2016
