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LEI MUNICIPAL Nº 2.436/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h17
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito adicional especial.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.435/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h17
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito adicional especial.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.434/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h17
Altera PPA/lLDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito adicional especial.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.433/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h18
Altera a PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Credito adicional especial.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.432/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h22
Modifica incisos do art. 5º e seu paragrafo primeiro da Lei Municipal nº 2.122/2008, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL 2.431/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h22
Autoriza o Poder Executivo a realizar a cedência de um imóvel de propriedade do Município, para fins empresariais.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.430/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h22
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.429/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h23
Dispõe sobre a criação de 03 (três) pontos de táxi e dá outra providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.428/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h23
Altera a redação do inciso I, do Parágrafo Segundo; do Parágrafo Quinto; e do Parágrafo Sexto, todos do Artigo 15, da Lei Municipal nº 2.047/2007.
Localizado em
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.427/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h23
Revoga a Lei Municipal nº 2.201/2008 que cedeu terreno de propriedade do município a empresa denominada JENI DA LUZ RODRIGUES
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Legislação Municipal
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2012
