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LEI MUNICIPAL Nº 2.426/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h23
Dispõe sobre a instituição da Função de Confiança de Coordenação da Unidade de Controle Interno - UCI, as respectivas atribuições e remuneração.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.425/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h24
Concede reposição salarial ao funcionalismo publico municipal, em todos os níveis e dá outras providencias
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.424/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h30
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo municipal de Clevelândia-PR.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.423/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h30
Altera a redação do §1º, artigo 1º da Lei Municipal nº 2.379/2011 e acrescenta artigo nesta mesma Lei.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.422/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h31
Autoriza o Poder Executivo a receber através de doação da União Federal, o imóvel que especifica, localizado neste município de Clevelândia-PR.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.421/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h31
Altera a redação do artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 1.421/95 de 21 de setembro de 1995
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2420/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h32
Autoriza o Executivo Municipal a vender através de licitação na modalidade leilão bens considerados inservíveis ao município.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.419/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h32
Estabelece nova estrutura administrativa de cargos de provimento em comissão da administração municipal e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.418/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h32
Cria a Função Gratificada - FG e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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2012
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LEI MUNICIPAL Nº 2.417/2012
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por Câmara
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última modificação
12/03/2020 10h33
Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2.012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial.
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Legislação Municipal
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2012
