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Lei Municipal 1601/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h57
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1602/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h57
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação, a Associação Clevelandense de Idosos, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1603/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h57
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de terreno situado no Parque de Industrial para construção de Indústria, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1604/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h57
Autoriza o Executivo Municipal a implantar o Programa de Habitação Popular de Clevelândia, Projeto Parceria Empresarial, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1605/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h56
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de terreno situado no Parque Industrial para construção de Indústria, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1606/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h56
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de terreno situado no Parque Industrial para construção de Indústria, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1607/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h56
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de terreno situado no Parque Industrial para construção de Indústria, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1608/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h55
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de terreno situado no Parque Industrial para construção de Indústria, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1609/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h55
Estabelece a SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À FORMIGA CORTADEIRA
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1610/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Fundação de Ensino Superior de Clevelândia FESC, e dá outras providências
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
