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Lei Municipal 1622/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h50
Estabelece penalidades às pessoas que Súmula venham cometer atos de vandalismo contra o patrimônio Público.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1623/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h50
Autoriza o Executivo Municipal, a doar Súmula terreno rural à firma J.L. de Oliveira Marcelino, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1624/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h50
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar Súmula convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1625/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h50
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar Súmula convenio com o Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1626/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h50
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar Súmula Convênio com o CIEE-Centro de Integração Empresa Escola, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1627/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h49
Determina trânsito em mão única, para Súmula veículos automotores, em parte da Rua Mestrinho e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1628/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h49
Nomina o Paço Municipal de Clevelândia Súmula Estado do Paraná de “ENGENHEIRO ALAOR PRATA MARTINS’.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1629/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h49
Nomina o Parque Industrial da cidade de Súmula Clevelândia de “DEROSSI CARNEIRO DEROSSI CARNEIRO DEROSSI CARNEIRO’ e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1630/1999
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por Câmara
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última modificação
03/06/2020 08h49
Declara de Utilidade pública, a Escola de Súmula Futebol PP, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1999
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Lei Municipal 1631/2000
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por Câmara
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última modificação
02/06/2020 09h49
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o SEBRAE/PR e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2000
