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LEI MUNICIPAL N° 1.557/1998
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por Câmara
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última modificação
14/09/2020 09h21
Autoriza o Executivo municipal, a conceder isenção de multa, juros e correção monetária aos contribuintes em atraso com o pagamento do I.P.T.U. e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1998
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LEI MUNICIPAL N° 1.560/1998
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por Câmara
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última modificação
14/09/2020 09h20
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar suplementação de dotação orçamentária, com recursos próprios advindos de operação de crédito.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1998
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LEI MUNICIPAL N° 1.562/1998
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por Câmara
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última modificação
14/09/2020 09h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo a da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1998
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LEI MUNICIPAL N° 1.563/1998
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por Câmara
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última modificação
14/09/2020 09h18
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio com a COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica, para substituição de luminárias do sistema de iluminação pública.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1998
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LEI MUNICIPAL N° 1.564/1998
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por Câmara
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última modificação
14/09/2020 09h17
Autoriza o Executivo Municipal, a criar o Balcão do IPTU e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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1998
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LEI MUNICIPAL N° 1.728/2001
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por Câmara
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última modificação
02/06/2020 09h09
Autoriza o Executivo Municipal, a contratar Financiamento junto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2001
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LEI MUNICIPAL N° 1.746/2002
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 15h47
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2002
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LEI MUNICIPAL N° 1.747/2002
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 15h47
Denomina Creche Municipal de " CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MADELAINE SARTORI BAHLS."
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Legislação
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Legislação Municipal
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2002
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LEI MUNICIPAL N° 1.748/2002
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 15h46
Institui Símbolo Oficial de Identificação do Município de Clevelândia.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2002
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LEI MUNICIPAL N° 1.749/2002
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 15h46
Autoriza o Executivo Municipal, doar próprios do município, celebrar convênios, assumir obrigações e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2002
