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LEI MUNICIPAL N° 1.931/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h27
Autoriza o Executivo Municipal a vender bem de Propriedade do município, considerado inservível através de Licitação na modalidade Leilão.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL N° 1.932/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h27
Autoriza o Executivo Municipal, a incentivar o combate à formiga cortadeira com o fornecimento de Formicida natural.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL N° 1.933/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h27
Dispõe sobre a criação de um Ponto de Táxi e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL N° 1.934/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h23
Abre Credito Adicional Especial e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL N° 1.940/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h21
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL N° 1.941/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h21
Autoriza o Executivo Municipal a construir unidades habitacionais à pessoas reconhecidamente carentes residentes neste município.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL N° 1.942/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h20
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder Majoração nos subsídios pagos aos Conselheiros Tutelares.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL N° 1.943/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h18
Disciplina a Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis por Agentes Ambientais no Perímetro Urbano e Rural da Cidade de Clevelândia, Estado do Paraná.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL N° 1.944/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h18
Dispõe sobre a proibição do uso de palavras inerentes à Língua Portuguesa.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
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LEI MUNICIPAL N° 1.945/2005
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por Câmara
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última modificação
20/03/2020 09h18
Dispõe sobre serviços de Transporte Escolar e da outras providencias.
Localizado em
Legislação
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Legislação Municipal
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2005
