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LEI MUNICIPAL N° 2.067/2007- Alterada pela Lei nº 2.657/2018
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por Câmara
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última modificação
19/11/2021 11h52
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providencias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.060/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 11h17
Autoriza o Executivo Municipal a realizar teste de P.S.A., através da Secretaria Municipal de Saúde.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.061/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 11h17
Dispõe sobre repasse das transferências Voluntárias à Subvenção Social, para Cáritas de Clevelândia, Associação de Idosos e a Apae Municipal, na forma que especifica.
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.062/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 11h16
Estabelece quais os incentivos e benefícios a serem destinados a serem destinados pelo Executivo Municipal, para o fomento e implementação de industrias.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.063/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 11h16
Autoriza o Executivo Municipal, a firmar convênio com entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, almejando o atendimento de pessoas carentes.
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Legislação
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.064/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 11h16
Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 335.793,62 (Trezentos e Trinta e Cinco Mil, Setecentos e Noventa e Três Reais e Sessenta e Dois Centavos).
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Legislação
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.065/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 11h16
Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais).
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.066/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 11h15
Acrescenta parágrafo ao artigo 3° da Lei Municipal n° 1.794 de 16 de Setembro de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho para Política Habitacional do Município de Clevelândia.
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.068/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 11h10
Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2007 no valor de R$ 91.000,00 (Noventa e Um Mil Reais).
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Legislação Municipal
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2007
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LEI MUNICIPAL N° 2.069/2007
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por Câmara
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última modificação
16/03/2020 11h10
Autoriza o Executivo Municipal, a efetuar a Venda de bens de propriedade do município.
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Legislação Municipal
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2007
