Transparência

por Interlegis — última modificação 26/11/2019 14h45
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Transparência

por Interlegis — última modificação 24/03/2021 08h16
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Concursos Públicos

por adm publicado 10/03/2020 15h30, última modificação 10/03/2020 15h33

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Orçamento e Finanças

por Interlegis — última modificação 26/11/2019 14h45
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

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Licitações e Contratos

por Interlegis — última modificação 26/11/2019 14h45
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

Licitações e Contratos - Leia mais…

Recursos Humanos

por Juliana — última modificação 03/03/2020 16h53
Relação de Servidores Ativos da Câmara Municipal de Clevelândia

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Diárias e Viagens

por Interlegis — última modificação 10/03/2020 15h26

Diárias e Viagens - Leia mais…

Atos Administrativos

por Interlegis — última modificação 26/11/2019 14h45
Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.

Atos Administrativos - Leia mais…

Acesso à Informação

por Interlegis — última modificação 05/11/2020 10h25
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à InformaçãoInformações disponíveis no portal

  • Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.

Pedido de acesso à informação

Relatório estatístico de pedidos de informação

O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página da Ouvidoria por meio de gráfico.

Regulamentação

  • Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
  • Normativa do município - resolução ou lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município.

 

Saiba mais sobre a LAI

Veja o Infográfico

Infográfico sobre a LAI

Dados Abertos

por Interlegis — última modificação 26/11/2019 14h45
Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.

Selos de Dados Abertos

De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.

Publicamos 4 conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:

Disponibilizamos ainda uma API em /apidata que fornece no mesmo formato, além dos dados já citados, todos os conteúdos padrão publicados no site. Veja a documentação dessa API em /open-data.

Além disso, cada seção do site têm um link RSS que publica seus conteúdos disponíveis em formato RSS (RDF Site Summary 1.0).

Índice de Transparência

por Interlegis — última modificação 26/11/2019 14h45
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.

É um projeto elaborado pela Secretaria da Transparência do Senado Federal, que incentiva a cultura de transparência no Brasil e permite à sociedade avaliar a evolução dos Legislativos Brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele segue padrões internacionais, com a construção de um ranking nacional de transparência legislativa.

O processo de avaliação deve ser feito em duas fases:

  1. Análise preliminar;
  2. Reavaliação para consolidação dos dados.

Serão analisadas quatro vertentes básicas da abertura de dados expostos por meio eletrônico:

  • Informações sobre atividades legislativas;
  • Informações administrativas;
  • Controle social - atividades pró-interação e participação social;
  • Adequação aos parâmetros da LAI.

Acesse a página do Índice de Transparência e faça download da planilha de avaliação e do manual.

Veja o Infográfico

Infográfico sobre o Índice de Transparência

Portal da Transparencia

por adm publicado 04/12/2019 08h55, última modificação 05/11/2020 10h20

O endereço do link é: http://192.168.1.46:8019/pronimtb/

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